Termos e Condições

Última atualização: 21 de outubro de 2025

Endereço: Rua Augusta 2840, Jardins, São Paulo - SP, 01412-100

Acordo Legal Vinculante

Estes Termos e Condições constituem um acordo legal vinculante entre você e a Pure Spaces. Ao acessar nosso site ou contratar nossos serviços de limpeza profissional, você reconhece ter lido, compreendido e concordado em cumprir todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso site nem contratar nossos serviços. Este documento complementa nossos Termos de Serviço e deve ser lido em conjunto com eles.

Obrigações do Usuário

1. Responsabilidades Gerais

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de contratação
  • Manter suas informações de contato atualizadas para que possamos comunicar mudanças importantes
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao usar nossos serviços
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Pure Spaces e de terceiros
  • Não usar os serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada

2. Conduta e Comportamento

Você se compromete a:

  • Tratar nossos profissionais com respeito e cortesia
  • Não se envolver em comportamento abusivo, ameaçador ou discriminatório
  • Fornecer um ambiente de trabalho seguro e adequado para nossa equipe
  • Comunicar claramente expectativas e requisitos especiais antes do início do serviço
  • Estar disponível para esclarecer dúvidas quando necessário

3. Acesso e Segurança

O cliente é responsável por:

  • Garantir acesso seguro e adequado às áreas que serão limpas
  • Fornecer instruções claras sobre sistemas de segurança, alarmes ou fechaduras especiais
  • Notificar sobre a presença de animais de estimação ou condições especiais do ambiente
  • Remover ou proteger adequadamente itens de valor, documentos importantes e objetos frágeis
  • Comunicar antecipadamente sobre qualquer condição que possa afetar a execução do serviço

4. Atividades Proibidas

É estritamente proibido:

  • Solicitar que nossos profissionais realizem tarefas fora do escopo contratado
  • Tentar subornar ou oferecer pagamento direto aos funcionários sem passar pela empresa
  • Gravar ou fotografar nossos profissionais sem consentimento
  • Fazer declarações falsas ou difamatórias sobre a Pure Spaces ou seus funcionários
  • Utilizar informações obtidas através dos serviços para fins comerciais ou competitivos

Responsabilidade e Garantias

5. Limitações de Responsabilidade

A Pure Spaces não será responsável por:

  • Danos a itens frágeis não identificados previamente ou inadequadamente protegidos
  • Perda de objetos de valor não removidos das áreas de trabalho conforme recomendado
  • Manchas ou danos pré-existentes nas superfícies a serem limpas
  • Impossibilidade de acessar as instalações devido a informações incorretas ou ausência do cliente
  • Atrasos causados por fatores fora do nosso controle, como condições climáticas extremas

6. Exclusão de Garantias

Embora nos esforcemos para fornecer serviços de alta qualidade:

  • Não garantimos resultados específicos para manchas antigas ou danos estruturais
  • Algumas condições pré-existentes podem limitar os resultados alcançáveis
  • Superfícies danificadas ou desgastadas podem não responder totalmente aos tratamentos
  • Resultados podem variar dependendo do tipo de material e condição inicial

Comunicaremos proativamente sobre limitações identificadas antes ou durante o serviço.

7. Limite de Responsabilidade Financeira

Nossa responsabilidade máxima está limitada a:

  • Valor pago pelo serviço específico em questão
  • Reexecução do serviço quando apropriado
  • Reembolso parcial ou total em casos justificados

Não seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo perda de lucros ou receitas.

Indenização

8. Obrigações de Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Pure Spaces, seus funcionários, contratados e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de:

  • Seu uso dos serviços em violação destes termos
  • Violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
  • Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
  • Informações falsas ou enganosas fornecidas por você
  • Negligência ou conduta inadequada de sua parte

Privacidade e Proteção de Dados

9. Conformidade com a LGPD

Ao aceitar estes termos, você reconhece que:

  • Leu e compreendeu nossa Política de Privacidade
  • Consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito
  • Está ciente de seus direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados
  • Pode exercer seus direitos de privacidade a qualquer momento

10. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidenciais informações sensíveis obtidas durante a prestação dos serviços, exceto quando divulgação for exigida por lei.

Disposições Legais

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de São Paulo, SP.

12. Resolução de Disputas

Antes de iniciar qualquer processo formal:

  • Encorajamos fortemente a resolução amigável através de comunicação direta
  • Entre em contato conosco para discutir preocupações ou insatisfações
  • Faremos todos os esforços razoáveis para resolver questões de forma satisfatória
  • Manteremos registro de todas as comunicações relacionadas a disputas

13. Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos no cumprimento de obrigações causados por circunstâncias além do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, greves, ações governamentais, falhas de infraestrutura ou outras situações de força maior.

14. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e executável. Se tal modificação não for possível, a disposição será excluída. As disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

15. Renúncia

A falha da Pure Spaces em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito e assinada por um representante autorizado.

16. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Reservamo-nos o direito de ceder estes termos a qualquer momento, especialmente em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

17. Acordo Integral

Estes Termos e Condições, juntamente com nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Pure Spaces, substituindo todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores, sejam escritos ou orais.

18. Alterações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por email. A data de "última atualização" no topo desta página indicará quando os termos foram revisados pela última vez. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Reconhecimento e Aceitação

Ao usar nosso site ou contratar nossos serviços, você reconhece que:

Informações de Contato

Para questões sobre estes Termos e Condições ou para exercer seus direitos, entre em contato:

Pure Spaces

Rua Augusta 2840, Jardins

São Paulo - SP, 01412-100

Email: [email protected]

Telefone: +55 (62) 93874-1526